Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Quem trata seus dados

A plataforma é operada por Carmelo Jesús Chery Martino, pessoa física, titular do estabelecimento comercial FromChats sob o Aviso de Operação N.º 8-878-783-2026-574428213 do Ministério de Comércio e Indústrias da República do Panamá, com domicílio em Distrito de La Chorrera, província de Panamá Oeste, República do Panamá.

E-mail de contato para assuntos de proteção de dados: soporte@fromchats.com.

Esta política é regida pela Lei 81 de 26 de março de 2019 sobre a proteção de dados pessoais da República do Panamá e por seu regulamento, o Decreto Executivo 285 de 28 de maio de 2021.

1.1 Controlador e operador

• Dados dos clientes finais (quem agenda em um negócio): o controlador é o negócio com o qual se agenda. A FromChats é a operadora (o «custódio da base de dados» da Lei 81) que os trata por conta desse negócio e de acordo com suas instruções. Esse encargo, com suas condições, consta nos Termos e Condições que o negócio aceita ao se cadastrar.
• Dados dos titulares de conta, dos negócios afiliados e dos embaixadores: a controladora é a FromChats.

A ficha de um cliente (nome, telefone e e-mail) é única em toda a plataforma, para que ele não precise se cadastrar novamente em cada negócio. Mas cada negócio vê apenas seus próprios agendamentos, notas e conversas com esse cliente, nunca os de outros negócios.

2. Quais dados tratamos

2.1 Conta

• Nome, apelido, endereço de e-mail e número de telefone
• Senha, guardada criptografada, ou os dados do login com o Google
• Data e versão dos Termos e desta Política aceitos

2.2 Negócio afiliado

• Nome, tipo de negócio e dados de contato
• Localização e endereço
• Horários, serviços, preços e equipe de trabalho
• Dados da assinatura e de suas cobranças

2.3 Agendamentos e conversas

• Agendamentos: negócio, serviço, profissional, data, hora e status
• Mensagens do chat: texto, imagens e mensagens de voz. As mensagens de voz são transcritas em texto e o áudio não é conservado
• Metadados das mensagens (data, hora, canal)
• Notas e etiquetas que o negócio atribui a seus clientes

2.4 Dados conforme o tipo de negócio

• Escritórios de despachantes e assessorias: documento de identidade e documentos dos trâmites que o cliente fornece. A imagem de um documento de identidade é um dado sensível (biométrico) segundo a Lei 81 e o Decreto Executivo 285 (art. 18): o escritório só o trata com o consentimento prévio e expresso do cliente, dado antes de agendar, na web ou no chat, e registrado da mesma forma que o de saúde.
• Limpeza a domicílio: endereços de serviço, com suas coordenadas e instruções de acesso.
• Saúde (psicologia e similares): dados de saúde, que são dados sensíveis segundo a Lei 81. Só são tratados com o consentimento prévio e expresso do cliente, que o dá antes de agendar, pela web ou pelo chat, e que fica registrado com sua data, o canal e a versão do texto aceito. Esse consentimento abrange também sua transferência aos provedores da seção 4. O assistente não pergunta o motivo da consulta.

2.5 Embaixadores

• Nome, e-mail, telefone, cidade, país e rede social
• Negócios que patrocina
• Data e versão de aceitação dos termos do programa

2.6 Pagamento da assinatura

A assinatura é cobrada por meio da dLocal Go. A FromChats não guarda o cartão: o número, a data de validade e o código de segurança são inseridos na página da dLocal Go e tratados por esse provedor. De cada cobrança conservamos o identificador, o valor, a moeda, a data e o status.

2.7 Localização

A função «perto de mim» do diretório calcula a distância no seu navegador: sua posição não é enviada aos nossos servidores.

3. Para que os usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço: atender as conversas com o assistente, gerenciar os agendamentos e exibir as informações ao negócio. Base: a relação contratual ou comercial que você solicita (Lei 81, arts. 6 e 8).
• Respostas automáticas: gerar as respostas do assistente por meio de inteligência artificial. Base: a mesma relação.
• Dados de saúde: gerenciar agendamentos em negócios de saúde. Base: seu consentimento expresso (Lei 81, art. 8).
• Documentos de identidade em escritórios de trâmites: gerenciar seus agendamentos e trâmites. Base: seu consentimento expresso (Lei 81, arts. 8 e 13).
• Cobrar a assinatura dos negócios afiliados. Base: o contrato de assinatura.
• Segurança e prevenção de abusos da plataforma. Base: nosso interesse legítimo em proteger o serviço e seus usuários.
• Melhoria do serviço: analisar o uso agregado do site. Base: nosso interesse legítimo em saber o que funciona; você pode se opor (seção 9).
• Comunicações: avisos sobre agendamentos, sobre a conta e sobre a assinatura. Base: a relação contratual. Não enviamos publicidade.
• Cumprimento legal: atender obrigações legais, fiscais e regulatórias. Base: a obrigação legal.

O assistente responde e agenda de forma automática, mas não toma decisões que produzam efeitos jurídicos sobre você nem elabora perfis para avaliá-lo. A equipe do negócio pode ler a conversa e atendê-lo diretamente.

4. Provedores que tratam dados

Compartilhamos dados com os seguintes provedores, apenas na medida necessária para prestar o serviço:

• Meta (WhatsApp Cloud API e Instagram): envio e recebimento de mensagens. EUA.
• Telegram: envio e recebimento de mensagens. Vários países.
• OpenAI: respostas do assistente, leitura de imagens e transcrição de mensagens de voz. EUA.
• Groq: provedor de inteligência artificial de reserva quando o principal não responde. EUA.
• Google: login, mapas, estatísticas de uso do site (Google Analytics) e proteção contra bots (reCAPTCHA). EUA.
• Jitsi Meet: videochamadas das sessões on-line. União Europeia e EUA.
• Mailjet: envio de e-mails. União Europeia.
• Cloudflare R2: armazenamento de arquivos. EUA e União Europeia.
• DeepL: tradução do conteúdo que o negócio publica. União Europeia.
• dLocal Go: cobrança da assinatura dos negócios. Uruguai e outros países da região.
• Autoridades competentes: quando houver um requerimento legal válido.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários ou de marketing.

4.1 Transferências internacionais

Vários desses provedores estão fora do Panamá, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia, de modo que seus dados são objeto de transferência internacional. Conforme o artigo 33 da Lei 81 e o artigo 51 do Decreto Executivo 285, essas transferências se baseiam em:

• serem necessárias para prestar o serviço que você solicita ou contrata (seu agendamento, sua conta ou a assinatura);
• nos dados de saúde e nos documentos de identidade tratados pelos escritórios de trâmites, seu consentimento expresso (Lei 81, arts. 13 e 33);
• e, quando o provedor as oferece, suas cláusulas contratuais de proteção de dados.

Você pode nos pedir mais informações sobre essas garantias no e-mail indicado acima.

5. Segurança

• Criptografia dos dados em trânsito por meio de HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com uma função de hash segura (bcrypt)
• Arquivos do chat acessíveis apenas por meio de links assinados que expiram
• Controle de acesso por funções: cada negócio acessa apenas seus próprios dados

Nenhuma medida de segurança é infalível. Se ocorrer uma violação de segurança que represente um risco para seus dados, iremos notificá-la à ANTAI e aos afetados, pelo e-mail ou telefone registrados, em um prazo máximo de 72 horas desde que tomarmos conhecimento, indicando o que aconteceu, quais dados foram afetados, que medidas tomamos e o que você pode fazer (Decreto Executivo 285, art. 37). Se afetar dados que tratamos por conta de um negócio, iremos comunicá-lo imediatamente para que ele notifique, e o ajudaremos a fazê-lo.

6. Por quanto tempo os conservamos

• Mensagens do chat e seus arquivos: 365 dias.
• Imagens de confirmação: 7 dias.
• Histórico interno do assistente: é apagado após 365 dias sem atividade.
• Registros técnicos: o tempo necessário para a segurança e o diagnóstico de erros.
• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Registros das cobranças da assinatura: durante o prazo exigido pela legislação fiscal, mesmo após o cancelamento.

7. Seus direitos

Conforme a Lei 81 de 2019 e o Decreto Executivo 285 de 2021, você tem direito a:

• Acesso: saber se tratamos dados seus, quais, de onde vêm e para quê, e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Cancelamento ou exclusão: pedir que seus dados sejam apagados quando já não forem necessários, forem inexatos, forem tratados sem base legal ou você retirar seu consentimento.
• Oposição: opor-se, por motivos legítimos, a um tratamento determinado.
• Portabilidade: receber os dados que você nos forneceu em um formato estruturado e de uso comum.
• Retirada do consentimento: revogá-lo a qualquer momento, sem efeito retroativo.

Para exercê-los, escreva para soporte@fromchats.com indicando qual direito exerce e sobre quais dados. Podemos pedir que você comprove sua identidade, ou a representação se agir em nome de outra pessoa. É gratuito e responderemos mesmo que não tenhamos dados seus. Prazos máximos, em dias úteis desde o recebimento da solicitação:

• Acesso, cancelamento e portabilidade: 10 dias úteis.
• Retificação: 5 dias úteis.
• Oposição: deixamos de tratar esses dados desde o recebimento, salvo motivos legítimos que o impeçam, que explicaremos a você.

Ao excluir seus dados, conservaremos apenas os que uma lei nos obrigue a guardar ou os necessários para atender reclamações.

Se seus dados são tratados por um negócio como controlador (por exemplo, seus agendamentos e conversas com esse negócio), você pode se dirigir ao negócio ou a nós: trataremos a solicitação por conta do negócio nos mesmos prazos. Se não receber resposta no prazo ou não estiver de acordo, pode recorrer à Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação (ANTAI), Direção de Proteção de Dados Pessoais: protecciondedatos@antai.gob.pa.

8. Mensagens (WhatsApp, Instagram e Telegram)

• Suas mensagens passam pela Meta ou pelo Telegram, que as tratam conforme suas próprias políticas de privacidade.
• O assistente responde de forma automática, e a equipe do negócio pode ler a conversa e responder ela mesma.
• A conversa é guardada durante o prazo indicado na seção 6 para dar continuidade ao atendimento.

9. Armazenamento no navegador e cookies

• Sessão: a sessão iniciada é guardada no armazenamento local do seu navegador, não em um cookie.
• Cookies próprios: locale (idioma) e theme (tema visual), que duram 1 ano.
• Google Analytics: nos informa de forma agregada como o site é usado (páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo e país). Seus cookies são instalados pelo Google. Não enviamos a ele dados que identifiquem você (nome, e-mail, telefone, conteúdo das conversas) nem os códigos dos links privados.

Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento para fins de marketing. Você pode configurar seu navegador para rejeitar os cookies, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

10. Menores de idade

As contas são para maiores de 18 anos. Os menores agendam por meio de seu pai, mãe ou responsável legal, cuja autorização prévia a lei exige (Decreto Executivo 285, art. 18). Nos negócios de saúde, o negócio, como controlador, deve verificar essa autorização. Se detectarmos que coletamos dados de um menor sem ela, iremos eliminá-los.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Publicaremos a nova versão nesta página com sua data e avisaremos por e-mail sobre as alterações significativas. A cada nova versão, nos negócios de saúde, o consentimento para os dados de saúde é solicitado novamente, e nos escritórios de trâmites, o dos documentos de identidade.

12. Contato